Perguntas Frequentes
A lei é destinada a pessoas físicas que não conseguem mais pagar suas dívidas sem comprometer o básico para viver, como alimentação, moradia e saúde. Se você está com várias dívidas acumuladas e sem conseguir sair dessa situação, pode ter direito ao benefício.
Podem ser incluídas dívidas de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e contas em atraso. Dívidas com garantia real (como financiamento de imóvel) ou pensão alimentícia geralmente não entram, mas cada caso precisa ser analisado.
Não necessariamente. Mesmo que você ainda não esteja negativado, mas já não consegue pagar suas dívidas sem comprometer sua renda, a lei pode ser aplicada ao seu caso.
É feita uma análise completa da sua situação financeira e, a partir disso, é estruturado um plano de pagamento que envolva todos os credores, com valores que caibam no seu orçamento e respeitem o seu mínimo existencial.
Tem alguma dúvida? A sua dúvida pode ser a mesma que a de outras pessoas. Confira as perguntas que mais recebemos.
