Perguntas Frequentes
Tem alguma dúvida? A sua dúvida pode ser a mesma que a de outras pessoas. Confira as perguntas que mais recebemos.
Tenho muitas dívidas e não consigo pagar. O que fazer?
Você pode entrar com uma ação de superendividamento e suspender
as cobranças enquanto renegocia com condições justas.
Posso limpar meu nome mesmo devendo?
Sim. Com a ação, podemos negociar e até conseguir a retirada do seu
nome dos cadastros negativos.
O que é necessário para entrar com a ação?
Basta comprovar renda, dívidas e que está sem condições de pagar
sem comprometer o básico.
Estou com parcelas do carro atrasadas. Posso perder o veículo?
Sim. Após a inadimplência, o banco pode entrar com ação de busca e apreensão com base na alienação fiduciária.
O banco pode tomar meu carro sem ordem judicial?
Não. A apreensão só pode ser feita com autorização do juiz e por oficial de justiça.
O que posso fazer se já perdi o carro?
Você pode apresentar defesa, pedir a devolução do bem e negociar a
dívida judicialmente.
Posso evitar a apreensão com uma ação?
Sim. É possível ingressar com ação revisional ou consignatória para
suspender a apreensão e discutir os valores.
Já paguei grande parte do financiamento. Isso ajuda na defesa?
Sim. Pode ser argumento para revisão ou acordo, e até influenciar na devolução do veículo
devolução do veículo
O plano negou exame ou cirurgia. Posso processar?
Sim. Recusa indevida é ilegal e cabe ação com pedido de liminar para
liberação rápida.
Tenho direito a medicamentos de alto custo pelo plano ou SUS?
Sim, desde que haja prescrição médica. Entramos com ação para
garantir o fornecimento.
O plano pode cancelar meu contrato durante o tratamento?
Não. Isso é abusivo e pode gerar indenização por dano moral.
Comprei e me arrependi. Tenho direito ao reembolso?
Sim, se a compra foi online ou fora do estabelecimento, você tem até
7 dias para desistir.
O produto chegou com defeito e a loja não resolveu. O que fazer?
Você pode exigir troca, conserto ou reembolso, e até acionar
judicialmente se houver recusa.
Fui enganado por propaganda ou contrato. Posso cancelar?
Sim. Informações enganosas ou cláusulas abusivas são ilegais e cabem indenização ou cancelamento. cancelamento.
Meu voo foi cancelado e tive prejuízo. Tenho direito a indenização?
Sim. Se houve dano moral ou material, é possível cobrar indenização
da companhia aérea.
Meu voo atrasou mais de 4 horas. O que posso exigir?
A companhia deve oferecer alimentação, hospedagem e transporte. E
o passageiro pode ter direito a indenização.
Minha bagagem foi extraviada ou danificada. O que fazer?
Você tem direito a reembolso, compensação pelos danos e, em alguns
casos, indenização por transtornos.
Comprei passagem, mas a empresa cancelou. Eles podem fazer isso?
Podem em casos excepcionais, mas devem reembolsar integralmente
ou realocar o passageiro sem custo. Caso contrário, cabe ação.
